Última atualização: 31 de janeiro de 2026
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do site de comércio eletrónico da Pernas P’ra Andar, operado em WordPress com WooCommerce, bem como todas as compras efetuadas através do mesmo.
Ao navegar no site ou efetuar uma encomenda, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e Condições, bem como a respetiva Política de Privacidade.
1. Identificação do Vendedor
Pernas P’ra Andar
Titular: Íris Soraia Correia Lopes
Localização: Vila Nova da Barquinha, Portugal
E-mail: pernaspraandar@hotmail.com
2. Âmbito de Aplicação
Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todos os visitantes, utilizadores e clientes do site, bem como a todas as transações comerciais realizadas através da loja online.
A Pernas P’ra Andar reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no site e aplicáveis a partir da data da sua publicação.
3. Produtos e Informação
- As descrições, imagens e preços dos produtos são apresentados com o máximo rigor possível.
- As imagens dos produtos podem não corresponder exatamente ao produto final (cores ou pequenos detalhes), não constituindo defeito.
- A Pernas P’ra Andar pode alterar preços, produtos ou promoções sem aviso prévio.
4. Processo de Encomenda
O processo de compra decorre da seguinte forma:
- Seleção dos produtos e adição ao carrinho;
- Introdução e confirmação dos dados de faturação e envio;
- Seleção do método de pagamento disponível;
- Confirmação final da encomenda.
A encomenda apenas é considerada válida após confirmação do pagamento.
5. Preços e Pagamentos
- Todos os preços são apresentados em euros (€).
- A Pernas P’ra Andar encontra-se isenta de IVA ao abrigo do artigo 53.º do Código do IVA, pelo que os valores apresentados não incluem IVA.
- O pagamento das encomendas é efetuado exclusivamente através do processador de pagamentos EuPago.pt.
- Os métodos de pagamento disponíveis podem incluir MB Way, Referência Multibanco e outros métodos disponibilizados pelo EuPago.pt.
- A Pernas P’ra Andar não armazena dados bancários, números de cartão ou credenciais de pagamento.
6. Envio e Entrega
- As encomendas são expedidas após confirmação do pagamento.
- Os prazos de entrega são estimativos e podem variar por motivos alheios à Pernas P’ra Andar.
- Eventuais atrasos não conferem direito a indemnização.
- Os custos de envio são apresentados antes da confirmação final da encomenda.
7. Direito de Livre Resolução (Devoluções)
Nos termos da legislação aplicável, o cliente dispõe de 14 dias consecutivos para resolver o contrato, a contar da data de receção da encomenda.
Condições:
- Os produtos devem ser devolvidos em perfeito estado, completos e sem sinais de utilização;
- Os custos de devolução são suportados pelo cliente, salvo erro ou defeito imputável à Pernas P’ra Andar.
O reembolso será efetuado após a receção e verificação dos produtos devolvidos.
8. Garantias e Reclamações
- Os produtos vendidos beneficiam da garantia legal de conformidade prevista na legislação portuguesa.
- Em caso de defeito ou não conformidade, o cliente deverá contactar a Pernas P’ra Andar por e-mail, indicando o número da encomenda.
9. Responsabilidade
A Pernas P’ra Andar não se responsabiliza por:
- Interrupções ou falhas técnicas do site;
- Danos resultantes de utilização indevida dos produtos;
- Atrasos imputáveis a transportadoras ou terceiros.
10. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), conforme descrito na Política de Privacidade disponível no site.
11. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do site, incluindo textos, imagens, logótipos, design e outros elementos, são propriedade da Pernas P’ra Andar ou de terceiros autorizados, sendo proibida a sua utilização sem autorização prévia.
12. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL):
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
https://www.cniacc.pt
13. Contacto
Para qualquer esclarecimento relacionado com estes Termos e Condições, o cliente poderá contactar: